Atualização sobre o Brexit: O que precisa de saber
Gostaríamos de informá-lo sobre os desenvolvimentos atuais em relação à saída do Reino Unido da União Europeia, pois acreditamos que esta informação pode ser importante para a sua empresa.
Embora as negociações comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia continuem a progredir lentamente, o mês de junho proporcionou a última oportunidade para o governo britânico estender o período de transição, que está atualmente limitado à data de 31 de dezembro de 2020. Não tendo sido realizado nenhum pedido de prorrogação, o foco está agora na introdução gradual de controlos aduaneiros no Reino Unido a partir de dia 1 de janeiro de 2021. O período de transição foi projetado para permitir que as empresas recuperem dos efeitos da COVID-19 e se preparem para as novas formalidades. A partir de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido deixará de fazer parte da União Aduaneira da UE. Portanto, as formalidades aduaneiras exigidas pela legislação da União serão aplicáveis a todas as mercadorias do Reino Unido que entrem no território aduaneiro da União, ou que saiam desse território aduaneiro para o Reino Unido.
No início deste ano, o governo do Reino Unido tomou medidas para eliminar certas facilidades aduaneiras, incluindo os Procedimentos Simplificados de Transição (TSP) e a alteração do IVA à Importação (PVA). No entanto, o governo britânico reconheceu a necessidade de reduzir os procedimentos aduaneiros, pelo menos temporariamente, a partir de 1 de janeiro de 2021.
Neste sentido, a possibilidade de transferir o imposto sobre vendas de importação deverá ser reintroduzida. Além disso, durante um período transitório, um procedimento aduaneiro irá permitir declarar as mercadorias importadas lançando-as na contabilidade no prazo de seis meses, e não imediatamente após a importação. Este procedimento é denominado "Declaração Diferida".
Uma cimeira para as negociações finais entre o Reino Unido e a UE terá lugar nos dias 17 e 18 de outubro de 2020. A 19 de outubro de 2020, deveremos ter os resultados de um cenário de "acordo ou não acordo".
Independentemente do resultado das negociações, é esperado que a partir de janeiro de 2021 todas as mercadorias de e para o Reino Unido sejam sujeitas a tratamento alfandegário, embora, durante o período de transição acima descrito, como parte de um processo classificado de acordo com grupos de produtos.
No link seguinte poderá encontrar uma ferramenta que descreve as medidas que serão aplicadas: https://www.gov.uk/transition
O governo britânico publicou ainda detalhes de preparação que, enquanto importador e exportador de/para o Reino Unido, podem ser visualizados através dos links abaixo:
https://www.gov.uk/prepare-to-import-to-great-britain-from-january-2021
https://www.gov.uk/prepare-to-export-from-great-britain-from-january-2021
Poderá também encontrar mais informações no documento PDF abaixo.
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